Denúncia de Felca sobre adultização infantil impulsiona debate e novas leis na Câmara dos Deputados

A denúncia sobre exploração de menores na criação de conteúdo digital, feita pelo youtuber e humorista Felipe Bressanin, o Felca, reverberou na Câmara dos Deputados, resultando na apresentação de diversas novas propostas legislativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. O vídeo de Felca, que atingiu mais de 30 milhões de visualizações e destacou casos como o de Hytalo Santos, que utiliza menores em imagens de cunho sexual, gerou intensa discussão sobre o tema da adultização e recebeu centenas de milhares de comentários positivos.

A expressiva repercussão levou o presidente da Câmara, Arthur Lira, a anunciar a intenção de pautar e votar projetos sobre o assunto. Segundo ele, as denúncias do influenciador chocaram e mobilizaram milhões de brasileiros, tornando a questão uma urgência social. "Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão", declarou Lira em suas redes sociais.

A onda de atenção sobre a adultização e sexualização precoce de menores resultou em uma intensa movimentação legislativa, com a apresentação de 18 novos projetos na Câmara na última segunda-feira (11), além de ações de senadores. Entre as proposições, destacam-se:

* O PL 3851/2025, do deputado Capitão Alden (PL), que visa alterar a legislação para prevenir, combater e punir a adultização precoce, a disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia no ambiente digital.
* O PL 3854/2025, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-PB), que propõe a alteração do Código Penal para agravar penas e tipificar a produção, publicação ou facilitação da circulação de conteúdo sexualizado envolvendo crianças e adolescentes, mesmo sem nudez explícita.
* O PL 3840/2025, do deputado Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO), que sugere a inclusão no Código Penal do crime de adultização digital de crianças e adolescentes, com pena de reclusão de três a seis anos.
* O PL que sugere a criação da "Lei Felca", proposto pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL), com o objetivo de implementar medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet.
* Projetos de deputadas de esquerda, como Erika Kokay (PT-DF) com o PL 3880/2025, que busca criminalizar conteúdo que incite crianças e adolescentes a atos que causem dano à sua integridade física, e Talíria Petrone (Psol-RJ) com o PL 3867/2025, que visa regulamentar a participação de crianças e adolescentes na produção e monetização de conteúdo digital, além de estabelecer regras para o trabalho infantil artístico online e proibir a exposição corporal com potencial de exploração sexual.

Diversos outros projetos foram apresentados, abordando temas como a criminalização da adultização infantil na internet, medidas de prevenção e combate à adultização, proteção contra superexposição e exploração econômica digital, tipificação de condutas de exploração sexual implícita e adultização forçada, criminalização da disponibilização de links para pornografia infantil, e a tipificação do crime de sexualização digital.

No Senado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um projeto para instituir a Política Nacional sobre a Cidadania Digital, promovendo o uso ético, consciente e seguro das tecnologias. Além disso, foi protocolado um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação de influenciadores digitais e plataformas na promoção de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes, com foco na relação entre influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores.