Deputado Zé Neto Condenado a R$ 55 Mil em Multas por Irregularidades em Impulsionamento de Propaganda Eleitoral

O deputado federal Zé Neto (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral da Bahia a pagar um total de R$ 55 mil em multas devido a irregularidades no impulsionamento de propaganda eleitoral em redes sociais durante as eleições municipais de 2024 em Feira de Santana. Naquele pleito, o parlamentar concorreu ao cargo de prefeito da cidade.

De acordo com informações do portal Acorda Cidade, o deputado enfrentou 11 processos judiciais distintos, recebendo uma multa de R$ 5 mil em cada um. As ações focam em violações à legislação eleitoral, com ênfase na falta de transparência na divulgação de conteúdo pago na internet.

As decisões judiciais apontam que Zé Neto não teria cumprido os requisitos legais para o impulsionamento de publicações, como a obrigatoriedade de exibir o CNPJ da campanha ou o CPF do responsável pelo conteúdo.

Um dos processos, movido pelo então candidato e atual prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União), resultou na condenação do deputado por impulsionar um vídeo crítico a adversários, veiculado em 31 de agosto de 2024, sem a devida identificação legal.

Devido ao não pagamento de uma das multas, a juíza Lisiane Sousa Alves determinou a inclusão do nome de Zé Neto no SerasaJud, sistema do Poder Judiciário que registra inadimplências junto ao Serasa.

**Campanha Eleitoral:**
A campanha de Zé Neto à prefeitura de Feira de Santana no ano passado teve um custo total de R$ 2,4 milhões. Deste valor, R$ 430 mil foram alocados na produção de materiais para rádio, televisão e vídeo, enquanto R$ 410 mil foram investidos no impulsionamento de conteúdos em plataformas digitais.