Desembargador do TJ-BA é premiado em concurso nacional por decisão em direitos humanos
O desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi laureado no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia, realizada na última terça-feira (12), celebrou magistrados por suas decisões em consonância com tratados e convenções internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
Geder Gomes obteve reconhecimento na categoria Direitos dos Grupos em Situação de Vulnerabilidade. Ele recebeu a honraria das mãos do Conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, também desembargador do TJ-BA. O magistrado baiano foi premiado por sua atuação como relator em um caso envolvendo um paciente com doença mental, preso há um longo período sem a devida realização do exame de incidente de insanidade mental. A decisão, com cerca de 60 páginas, concedeu habeas corpus para a realização do exame e resultou na posterior libertação do paciente, voto este acompanhado pelos demais membros da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal.
O evento contou com a participação de autoridades como o Ministro Edson Fachin, Vice-Presidente do STF, que ressaltou a importância do concurso para o fortalecimento do Poder Judiciário na efetivação dos direitos humanos. "Os direitos humanos têm destinatários e, portanto, contam histórias sobre vidas, sofrimentos e lutas que, hoje, terão luz justamente com os atores e as protagonistas do sistema de justiça que as acolheram e, concretamente, os protegeram", afirmou Fachin.
Rodrigo Mudrovitsch, Vice-Presidente da Corte IDH, destacou o papel do concurso na promoção de uma cultura jurídica voltada à dignidade humana e ao Estado de direito. A cerimônia, sediada no Plenário do CNJ, em Brasília, reuniu ainda os Conselheiros do CNJ Guilherme Feliciano e Rodrigo Badaró, a Secretária-Geral do CNJ, Juíza Adriana Cruz, o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi, e a renomada jurista e professora doutora Flávia Piovesan.
