Desembargadora pede vista e TJ-BA adia julgamento sobre novo Plano de Cargos e Salários da Polícia Civil

O julgamento do Mandado de Injunção que visa estabelecer um novo Plano de Cargos e Salários para as Polícias Civil e Técnica da Bahia foi adiado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão ocorreu nesta quarta-feira (30), após a Desembargadora Rozita Falcão de Almeida Maia solicitar vista do processo. A próxima sessão está agendada para o dia 13 de agosto, às 9h, na sede do Tribunal.

Uma forte expectativa paira sobre a definição do Plano de Cargos, segundo o Sindicato dos Policiais Civil da Bahia (Sindpoc). A entidade aponta que os servidores da área ostentam o 26º pior salário do país e que a proposta em análise busca trazer melhorias substanciais para investigadores, escrivães e peritos do estado.

O auditório do Pleno do TJ-BA registrou lotação máxima, com servidores de Salvador, da Região Metropolitana e do interior baiano presentes para acompanhar o julgamento, vestindo camisas pretas em apoio à Polícia Civil.

O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, enfatizou a relevância do pedido para a categoria. "A aprovação do novo Plano de Cargos e Salários é fundamental para garantir não apenas uma remuneração mais justa, mas também para valorizar o trabalho dos nossos policiais que atuam diuturnamente protegendo a sociedade baiana", declarou.

Lopes ressaltou que a estrutura salarial atual, sancionada em 1997 pela Lei 7.146/97, encontra-se defasada e incompatível com as responsabilidades e os riscos inerentes à função dos servidores.

"Quando se valoriza o policial, se fortalece a instituição e, consequentemente, a segurança da população. Não é um pleito apenas nosso, mas da sociedade como um todo, que clama por uma segurança pública mais eficiente e bem estruturada. A nossa categoria vai continuar mobilizada para garantir que seus direitos sejam respeitados e atendidos", concluiu o dirigente.