Bahia Registra Milhares de Crianças Sem Nome do Pai; Defensoria Pública Amplia Busca por Paternidade

Um alerta sobre a paternidade responsável soa na Bahia: no primeiro semestre de 2024, 4.500 crianças foram registradas sem a presença do nome paterno. Esse número se soma aos 12.436 casos do ano anterior, revelam dados da Associação dos Registradores Civis (Arpen-Brasil). Em resposta a essa realidade, a Defensoria Pública do Estado (DPE/BA) intensificou suas ações ao aderir à campanha nacional "Meu Pai Tem Nome", promovida pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

A iniciativa, que chega à sua quarta edição, tem como objetivo garantir o direito fundamental à paternidade, oferecendo gratuitamente exames de DNA, reconhecimento de paternidade – incluindo a modalidade socioafetiva – e suporte jurídico em mais de 40 municípios baianos. Salvador sediará um mutirão especial na Arena Fonte Nova no dia 15 de agosto, enquanto outras cidades como Camaçari, Lauro de Freitas e Euclides da Cunha terão atendimentos distribuídos ao longo do mês.

**A Importância do Registro Paterno:**
O registro paterno é crucial para a vida da criança, assegurando direitos essenciais como pensão alimentícia, o direito à convivência familiar e a participação na herança. Além dos aspectos legais, a presença paterna no registro evita constrangimentos e traumas emocionais, além de fortalecer os vínculos jurídicos e afetivos, pilares fundamentais para o desenvolvimento infantil.

**Atuação da DPE/BA em Números:**
No primeiro semestre de 2024, a Defensoria Pública da Bahia já realizou 800 testes de DNA e 440 reconhecimentos de paternidade. No total do estado, mais de 2 mil exames foram feitos neste ano, demonstrando o compromisso da instituição em reverter essa estatística.

**Paternidade Socioafetiva Ganha Força:**
A campanha vai além da paternidade biológica, abraçando o reconhecimento socioafetivo. Essa modalidade, amparada pelo Provimento 63 do CNJ, reconhece os laços construídos pelo afeto e convivência, mesmo sem um vínculo sanguíneo direto, reforçando a importância do cuidado e da presença paterna na vida das crianças.

**Lei Estadual Facilita a Busca:**
Desde 2016, a Lei 11.537 exige que os cartórios notifiquem a Defensoria Pública sobre registros de nascimento sem o nome do pai. Somente em 2024, mais de 2,2 mil casos foram comunicados à DPE/BA, permitindo a instauração de ações judiciais para a investigação de paternidade.

"A campanha reforça o compromisso da instituição com a cidadania e a identidade das pessoas", declarou a defensora-geral da Bahia, Camila Canário. Laíssa Rocha, coordenadora da iniciativa, ressaltou a relevância da campanha para a conscientização sobre a paternidade, especialmente em agosto, mês em que se celebra o Dia dos Pais.

**Confira a Programação Detalhada:**
[A lista completa de cidades e datas com os endereços e horários dos atendimentos da campanha 'Meu Pai Tem Nome' está disponível abaixo, permitindo que pais e filhos busquem seus direitos e fortaleçam seus laços.]