Entenda ações em que Marçal foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral

O ex-coach e empresário Pablo Marçal (PRTB) enfrenta duas condenações na Justiça Eleitoral de São Paulo, que o declaram inelegível por oito anos. As punições decorrem de sua atuação na campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024, mas não são cumulativas.

As ações analisadas envolvem competições de cortes de vídeos sobre o influenciador, com a sentença mais recente publicada no sábado (26), e um post em que ele solicitava doações em troca de vídeos de apoio a candidatos a vereador, com sentença emitida em fevereiro.

Marçal, por meio de nota divulgada no domingo (27), manifestou confiança na reversão das decisões, afirmando que todos os requisitos legais foram cumpridos durante a campanha.

Atualmente, um recurso referente à primeira ação sobre o pedido de doação está em tramitação na segunda instância, no TRE-SP. Em ambas as ações, ainda cabem recursos ao TRE e, posteriormente, ao TSE. A inelegibilidade só se concretiza após decisão colegiada do TRE ou trânsito em julgado.

Embora estas sejam as primeiras ações a serem julgadas, ao menos outros três processos semelhantes tramitam contra Marçal.

As condenações de Marçal se enquadram em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apuram abuso de poder na campanha ou uso indevido dos meios de comunicação social. Em caso de condenação transitada em julgado, Marçal só poderia disputar eleições a partir de 2034.

O influenciador, frequentemente citado como possível candidato ao governo paulista, ao Senado ou à Presidência em 2026, foi alvo de três ações relacionadas a competições de cortes de vídeos promovidas em um canal no Discord.

As regras do concurso incentivavam a criação e divulgação de trechos de vídeos de Marçal, com premiações baseadas no número de visualizações e conteúdos postados. A Justiça Eleitoral proíbe propaganda eleitoral paga, incluindo a contratação de pessoas para realizar publicações de cunho político-eleitoral.

O juiz responsável pelo caso considerou que a estratégia de impulsionamento de cortes de vídeos gerou uma vantagem indevida para Marçal, criando artificialmente uma impressão de apoio genuíno.

A defesa de Marçal nega que tenha havido pagamento por cortes com viés eleitoral e alega desconhecimento da publicação dos vídeos.

As provas apresentadas na ação incluem posts com cortes de vídeos de Marçal, vídeos do próprio influenciador sobre os campeonatos e prints das regras do canal no Discord, que incluíam a hashtag "prefeitomarçal" durante a pré-campanha.

Além da inelegibilidade, Marçal foi condenado a pagar multa de R$ 420 mil por descumprir decisão judicial que determinava a suspensão das atividades na plataforma Discord.

Outras duas ações contra Marçal se referem a um vídeo em que ele oferecia vídeos de apoio a candidatos em troca de Pix de R$ 5.000.

O juiz entendeu que Marçal não estava recebendo uma doação, mas sim uma contraprestação por um produto ilegal, vendido à margem da fiscalização da Justiça Eleitoral.

A defesa do ex-candidato alega que os recursos recebidos foram devolvidos e que apenas seis pessoas fizeram transferências.

O magistrado considerou a atitude de Marçal reprovável e violadora do princípio da legitimidade das eleições, caracterizando abuso de poder político.

A defesa de Marçal questiona a gravidade da conduta e alega que um único story do Instagram, com duração temporária, não seria suficiente para configurar o abuso.