Com Lula, Alcolumbre e Motta no exterior, semana promete ser esvaziada no Congresso; STF julga contribuição sindical
A semana em Brasília se inicia com uma configuração atípica: os presidentes dos três poderes da República cumprem agendas fora do país, gerando uma expectativa de esvaziamento das atividades no Congresso Nacional.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em viagem internacional, tendo visitado a Rússia antes de seguir para a China. Nesta segunda-feira (12), ele participa de compromissos oficiais em Pequim, acompanhado por uma comitiva que inclui o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ministros, líderes partidários e outros parlamentares. A agenda do chefe do Executivo na capital chinesa incluiu audiências com executivos de quatro grandes empresas, focadas em setores como energia sustentável e defesa. Lula se reuniu com os presidentes do Grupo GAC e do Conselho da Windey Energy Technology Group, onde foi anunciado um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em energia renovável em parceria com o SENAI CIMATEC. Encontrou-se também com o CEO da Norinco (China North Industries Corporation), estatal chinesa de defesa e infraestrutura, e com Lei Zhang, CEO da Envision Group, especializada em energia inteligente e combustíveis renováveis para aviação. Nesta terça (13), antes de retornar ao Brasil, Lula participará do Fórum China-Celac, ao lado de Xi Jinping e dos presidentes do Chile, Gabriel Boric, e da Colômbia, Gustavo Petro. De volta ao país, o presidente tem agendas programadas para a próxima sexta-feira (16), com a entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida em Linhares (ES) e uma cerimônia sobre o Acordo do Rio Doce e Quilombos na região de Sapé do Norte.
No Poder Legislativo, a ausência de figuras-chave projeta uma semana de baixa atividade. Na Câmara dos Deputados, a expectativa é de um "recesso branco". O presidente em exercício da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), viaja para Nova York para participar de um evento empresarial que reunirá parlamentares, governadores e até o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A Secretaria-Geral justificou o esvaziamento pela realização de um "esforço concentrado" na semana anterior, embora poucas proposições tenham sido votadas no plenário naquele período. Não há sessões deliberativas agendadas para a Câmara nesta semana.
No Senado Federal, a pauta também se apresenta com poucos projetos de grande impacto. Com o presidente Davi Alcolumbre na China, a agenda do plenário foi programada sem assuntos polêmicos. Entre as propostas em discussão estão duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): uma sobre educação inclusiva (PEC 52/2023) e outra que inclui a proteção ao idoso como competência federativa (PEC 81/2015). Um projeto de lei que criminaliza tatuagens e piercings em animais para fins estéticos (PL 4.206/2020) também está na pauta, assim como requerimentos para criação de frentes parlamentares. A CPI das Bets tem agenda movimentada com depoimentos de influenciadores. Nesta terça (13), a comissão deve ouvir Virgínia Fonseca sobre a promoção de jogos de azar nas redes sociais. Na quinta (15), será a vez de Rico Melquíades, citado na Operação Game Over 2. Na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor, parlamentares tentarão votar requerimentos para convidar o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a prestar esclarecimentos sobre descontos não autorizados em benefícios do INSS. Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a reforma tributária, acontece nesta terça (13), tratando da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
O Poder Judiciário, por sua vez, terá uma semana intensa no Supremo Tribunal Federal (STF), com julgamentos agendados tanto no plenário presencial quanto no virtual. Entre os temas em destaque está a discussão sobre a destinação de 10% da contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória em 2017. O partido União Brasil questiona se esses recursos podem ser direcionados às centrais sindicais. Outro ponto na pauta é a validade do teto para os valores de serviços funerários no município de São Paulo, contestada pelo PCdoB. O STF também revisitará a questão das pausas de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados para funcionários de empresas avícolas, com a Associação Brasileira de Proteína Animal alegando que essa jurisprudência compromete a livre iniciativa. No plenário virtual, prossegue o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que pode ser condenada a dez anos de prisão pelo suposto envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso que também resultou na condenação do hacker Walter Delgatti. Quatro ministros da Primeira Turma já votaram pela condenação de Zambelli, faltando apenas o voto do ministro Luiz Fux.
