Ex-prefeito de Feira de Santana é multado por irregularidades em contratos de terceirização de mão de obra

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, na última terça-feira (10), uma representação movida por vereadores de Feira de Santana contra o ex-prefeito Colbert Martins da Silva Filho. A denúncia aponta irregularidades na contratação de cooperativas para terceirização de mão de obra nos anos de 2020 e 2021. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, aplicou uma multa de R$ 5 mil ao ex-gestor.

Conforme apurado pelo TCM, as contratações irregulares somaram mais de R$ 79 milhões aos cofres públicos municipais. As entidades envolvidas foram a “Confiança Serviços e Soluções em Mão-de-Obra” e a “Ativacoop - Cooperativa de Trabalho e Atividades Gerais da Bahia”. A equipe técnica da Corte de Contas identificou diversas falhas nos contratos, que foram corroboradas pelo relator.

Entre as principais irregularidades destacadas estão a terceirização indevida de funções que deveriam ser preenchidas via plano de cargos e salários do município, a falta de fiscais designados para acompanhar a execução dos contratos e a fragilidade no sistema de controle interno da prefeitura.

Em sua defesa, Colbert Martins argumentou que as atividades contratadas eram de caráter "acessório, instrumental ou complementar" às competências legais do município, justificando a execução indireta. Contudo, o relator ressaltou que, embora os cargos pudessem estar previstos em lei, a administração não apresentou justificativas convincentes que comprovassem a real necessidade das contratações por meio de cooperativas, configurando a irregularidade.