Ex-prefeito de Ibicoara é multado pelo TCM por irregularidades em dívida ativa

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ibicoara, na Chapada Diamantina, Haroldo Aguiar. A punição se deu nesta terça-feira (03) em razão de irregularidades na baixa de créditos da dívida ativa do município, referentes ao exercício de 2018. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do parecer, imputou multa de R$ 1,5 mil ao ex-gestor.

Segundo o relatório obtido pelo Achei Sudoeste, a Prefeitura de Ibicoara realizou, em 2018, baixas da dívida ativa no valor de R$ 489.258,19. No entanto, não foram apresentados os elementos formais indispensáveis que devem compor um processo administrativo de cancelamento.

Vale lembrar que não é a primeira punição do ex-gestor. Além disso, não foram comprovados os respectivos lançamentos de baixa nos Demonstrativos Contábeis. A decisão do TCM ainda cabe recurso por parte da defesa do ex-prefeito.