Exame Nacional da Magistratura tem edital publicado e prova marcada para outubro

O aguardado edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) foi divulgado nesta quinta-feira (3), detalhando as diretrizes para a prova que se configura como uma etapa crucial para todos que aspiram a uma vaga de juiz no Brasil. A aplicação do exame está agendada para o dia 26 de outubro, com aplicação simultânea em todas as capitais do país.

As inscrições para o ENAM abrirão na próxima quinta-feira, dia 10, a partir das 16h, e o período para cadastro se estenderá até 14 de agosto, exclusivamente pelo site oficial do certame. O valor da taxa de inscrição foi estabelecido em R$ 120. Contudo, o edital contempla a possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrem em critérios de baixa renda – equivalente ao limite de isenção do Imposto de Renda –, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), ou que sejam doadores de medula óssea, mediante comprovação dos respectivos requisitos.

Sob a organização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a execução da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o exame consistirá em 80 questões objetivas. O conteúdo programático abrangerá um amplo espectro de áreas jurídicas, incluindo direito constitucional, administrativo, processual civil, civil e penal, além de noções gerais de direito, formação humanística e direitos humanos.

A aprovação no ENAM será um pré-requisito obrigatório para a participação em concursos públicos para a magistratura em tribunais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios. Esta iniciativa, formalizada pela aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2023, visa à padronização do conhecimento exigido dos futuros magistrados, sem comprometer a autonomia dos tribunais em seus processos seletivos próprios.