Falido em 2020, Hospital Evangélico da Bahia tem certificado de entidade beneficente retirado pelo Ministério da Saúde

Uma portaria emitida pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) revogou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) do Hospital Evangélico da Bahia, localizado em Salvador. A decisão pode gerar impactos nos benefícios e isenções fiscais associados a essa condição.

A unidade hospitalar teve sua falência decretada em 2020, acumulando dívidas superiores a R$ 14 milhões. Na época, relatos de profissionais da saúde, incluindo médicos e enfermeiros, indicavam atrasos salariais de até seis meses.

Ainda em 2020, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) havia deferido o pedido de recuperação judicial da entidade.

Com o encerramento das atividades do Hospital Evangélico, o espaço passou a ser utilizado pelo Hospital de Brotas, que atualmente atende exclusivamente beneficiários do Planserv, o plano de saúde destinado aos servidores estaduais.

A portaria que determina a revogação do Cebas foi publicada no último dia 10. O certificado em questão havia sido concedido ao Hospital Evangélico da Bahia com validade de 09 de outubro de 2020 a 08 de outubro de 2023.

Segundo o documento consultado pela reportagem, o cancelamento do certificado se deu em razão do descumprimento de requisitos obrigatórios para a sua manutenção. O início do período de descumprimento foi fixado em 09 de outubro de 2020.

A decisão da Saes, conforme a publicação, foi fundamentada em um parecer técnico e em outros relatórios que apontaram o não atendimento das exigências legais como principal motivo para a cassação do certificado.