Feira de Santana: falha em sistema vaza nomes de passageiros com HIV, doença falciforme e fibromialgia

A divulgação acidental da identidade de usuários do transporte público de Feira de Santana que são portadores de HIV, doença falciforme e fibromialgia foi atribuída a uma falha no sistema digital. A justificativa para o incidente foi apresentada neste domingo (21) em nota oficial divulgada pela gestão municipal.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) expressou profundo lamento pelo ocorrido e reafirmou o compromisso da Prefeitura em preservar a privacidade e a dignidade dos cidadãos afetados. Conforme o comunicado, os nomes foram publicados indevidamente em uma portaria que trata da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, em atendimento a determinações judiciais.

A Semob informou que uma nova edição do comunicado será publicada no Diário Oficial de Feira de Santana com as correções necessárias, assegurando o sigilo das informações pessoais. Usuários impactados pela suspensão do passe livre terão cinco dias úteis para devolver os cartões à Semob, caso desejem apresentar recurso e manter a gratuidade.

A medida atende a uma decisão judicial que extinguiu uma Ação Civil Pública sobre a concessão e renovação do benefício. Já a suspensão para pessoas com fibromialgia decorre de uma liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 4.278/2025. A suspensão do passe livre para portadores de HIV também está em conformidade com uma decisão judicial.