Flávio Dino defende soberania nacional e critica ingerências externas em evento na Bahia

Em sua participação no III Seminário Internacional de Controle Externo – Olhares e Perspectivas, realizado em Salvador nesta sexta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, enfatizou a importância de manter o equilíbrio entre a soberania do Brasil e as boas relações diplomáticas.

O evento, que também celebrou os 110 anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), foi palco para a entrega do título de Cidadão Baiano ao ministro, uma honraria concedida pela Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Fabíola Mansur.

Ao discorrer sobre o tema, Dino fez alusão ao artigo 4º da Constituição Federal, que norteia a política externa do país, sublinhando a independência nacional como um pilar fundamental. Como exemplo da valorização deste ideal, o ministro citou a festa cívica de 2 de Julho, que comemora a independência da Bahia.

"A cooperação internacional é sempre bem-vinda, desde que baseada no diálogo e não na imposição. Um país que valoriza a sua construção não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos e as suas empresas", declarou o ministro.

Dino apresentou casos em que empresas brasileiras foram submetidas a decisões judiciais de outros países sem o devido cumprimento das convenções internacionais. Segundo ele, a aceitação de tais medidas configuraria uma renúncia à soberania e à própria Constituição.

"Hoje, sanções podem se dirigir contra um ministro ou um político. Amanhã, podem atingir qualquer empresa brasileira por questões comerciais ou protecionismo. Se a Justiça brasileira aceita isso, renuncia ao que não pode ser renunciado: a defesa da Constituição", alertou.

O ministro também manifestou seu descontentamento com a perspectiva de que questões constitucionais possam ser solucionadas com base em interesses econômicos.

"O Supremo não participa de um programa chamado ‘tudo por dinheiro’. Se fosse assim, a Constituição seria vendida, o território nacional seria vendido. Há imperativos éticos e legais que definem limites. Quem se vendeu por 30 moedas foi Judas, e todos sabemos que foi um gesto execrável", disse Dino.

Para encerrar, o ministro reafirmou o papel do STF como guardião da ordem constitucional.

"Não esperem do Supremo que renuncie à sua função ou que comprometa a soberania brasileira. Nosso dever é manter a atitude de equilíbrio que a Constituição nos impõe", concluiu Flávio Dino.