Gilmar Mendes vota contra execução imediata da pena de Robinho e defende soltura

O ministro Gilmar Mendes apresentou um voto divergente no julgamento dos embargos de declaração relativos ao habeas corpus do ex-jogador Robinho, nesta segunda-feira (22). Atualmente, Robson de Souza encontra-se detido, cumprindo a pena de 9 anos de reclusão imposta pela Justiça italiana, decorrente de um crime de estupro coletivo ocorrido em 2013.

Mendes argumentou que a execução da pena representa a aplicação de "uma norma penal mais gravosa, que não poderia retroagir para fatos anteriores à sua promulgação". De acordo com o ministro, a transferência da pena para cumprimento no Brasil "amplia o poder punitivo do Estado, prejudicando o réu".

O magistrado salientou que, mesmo que a homologação da sentença italiana fosse validada, a prisão de Robinho só deveria ocorrer após o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nesses argumentos, Gilmar Mendes votou pelo acatamento do recurso, pela cassação da decisão do STJ e pela "imediata soltura do ex-atleta, caso não existam outros motivos para sua prisão".

O julgamento, realizado virtualmente, teve seu início em março deste ano, com a apresentação do voto do relator, ministro Luiz Fux. A análise foi suspensa após pedido de vista de Mendes. Até o momento, Fux rejeitou os embargos da defesa, um posicionamento acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. A deliberação dos demais membros do plenário se estenderá até 29 de agosto.

Robinho está preso por determinação do STJ desde março do ano passado, quando começou o cumprimento da pena estabelecida pela Justiça italiana. Desde então, a defesa do ex-jogador tem recorrido a diferentes instâncias na tentativa de reverter a decisão.