Ford: R$ 30 Milhões de Indenização por Fechamento da Fábrica na Bahia Sem Negociação Sindical

A Ford foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A decisão, proferida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), decorre do fechamento unilateral de sua fábrica de automóveis na Bahia, sem a devida negociação prévia com o sindicato da categoria. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Camaçari, visando garantir o diálogo efetivo com os trabalhadores.

A condenação, publicada na última sexta-feira (1º), ainda cabe recurso. O pagamento da indenização só ocorrerá após o esgotamento de todos os prazos recursais. Posteriormente, um processo de execução será aberto na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari. O valor da indenização por dano moral coletivo é destinado à reparação da sociedade. Já as reparações individuais aos trabalhadores estão em discussão em processos específicos.

O MPT comprovou que a Ford encerrou suas atividades de forma arbitrária, sem diálogo com o sindicato, contrariando acordos coletivos e contratos com o BNDES. A negociação coletiva só foi iniciada após a intervenção do MPT e o ajuizamento da ação civil pública. Em julgamento realizado em 31 de julho de 2025, o TRT-5 reconheceu a obrigação da montadora em negociar coletivamente a demissão em massa, considerando que a negociação ocorreu somente após a decisão de encerramento das atividades, configurando falta de intervenção sindical prévia.

Desde o anúncio do fechamento da fábrica em janeiro de 2021, o MPT tem atuado ativamente. Um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf) obteve decisões liminares para garantir o diálogo com o sindicato, assegurando empregos e salários e proibindo o assédio negocial.

O recurso do MPT foi acolhido por unanimidade pelos desembargadores da 1ª Turma do TRT-5. O relator da decisão destacou a pertinência da atuação do MPT e reiterou o compromisso da Ford de encerrar suas atividades na fábrica de Camaçari somente após a conclusão das negociações com os representantes dos trabalhadores envolvidos no processo de demissão, o que não foi cumprido previamente.