Gilmar Mendes esclarece: 'pejotização' não abrange motoristas de aplicativo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou nesta quarta-feira (28) que o julgamento referente à chamada "pejotização" não englobará as relações de trabalho mediadas por aplicativos, como as de motoristas e entregadores. Gilmar Mendes, que é o relator do caso, tem como objetivo debater a contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para a prestação de serviços. Em abril deste ano, ele já havia determinado a suspensão de todos os processos judiciais em andamento no país sobre o assunto.

A paralisação dos processos continuará até que o plenário do STF profira seu julgamento e estabeleça uma tese que possa ser aplicada a todos os casos semelhantes. O magistrado explicou que situações envolvendo motoristas de aplicativo possuem particularidades que demandam uma análise distinta. Essa temática já está sendo abordada em um processo separado, com o ministro Edson Fachin como relator.

"As causas que tratam especificamente de relações estabelecidas por meio de aplicativos não estão incluídas na suspensão nacional determinada com base no tema 1.389 da repercussão geral, pois seu exame acontecerá em ação própria (tema 1.291), em um âmbito de discussão separado", declarou o ministro.