Governo Lula avalia entrar na Justiça americana em defesa de Alexandre de Moraes
O governo Lula (PT) estuda a possibilidade de recorrer à justiça americana em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a sanção imposta pelo ex-presidente Donald Trump. Uma das abordagens em consideração é a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar o magistrado diretamente.
Outra linha de ação que está sendo discutida é apresentar aos tribunais americanos um argumento focado na soberania das instituições brasileiras, com ênfase no Poder Judiciário. Ministros do STF expressam a expectativa de que a resposta oficial à sanção de Trump contra Moraes seja liderada pelo governo federal, utilizando os recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).
Membros do STF dedicaram a tarde desta quarta-feira (30) a reuniões com ministros e interlocutores governamentais para delinear a estratégia de resposta à aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
Internamente, o Supremo também avalia que uma via para contestar a decisão de Trump seria através de uma ação movida pela AGU na justiça dos EUA. Embora as sanções sejam formalmente de natureza administrativa, a judicialização do caso nos Estados Unidos pode abrir espaço para debates públicos e jurídicos sobre a questão.
Fontes do STF interpretam a ação de Trump como uma tentativa de interferir no judiciário brasileiro em um momento crítico, às vésperas do julgamento de Jair Bolsonaro no contexto da investigação sobre a trama golpista. Segundo o relato de três ministros ouvidos pela reportagem, não há indicativos de que Trump vá recuar em sua ofensiva.
Por parte da equipe do presidente Lula, a soberania nacional é declarada como um ponto inegociável. Magistrados rebatem a ideia de que as sanções americanas possam influenciar o andamento do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, sustentando que a análise do caso deve, ao contrário, ser norteada pelo discurso da soberania nacional.
Os ministros do STF buscam dimensionar os impactos da aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A legislação em questão tem como alvo graves violações de direitos humanos e prevê o congelamento de bens dos indivíduos sancionados.
A aplicação dessa medida contra um cidadão brasileiro representa um precedente inédito. Os Estados Unidos já haviam imposto sanções similares a membros de cortes superiores da Venezuela em ocasiões anteriores.
A decisão de sancionar Moraes foi formalizada em um comunicado do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro em uma sanção da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Com essa determinação, o governo Trump visa o bloqueio de quaisquer bens ou ativos que Alexandre de Moraes possua nos Estados Unidos, além de poder proibir instituições financeiras americanas de realizarem transações em dólares em seu nome. Isso abrange, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito como Mastercard e Visa.
