Instituições financeiras defendem desvinculação do piso para saúde e educação

Rodrigo Maia, presidente da FIN (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), acredita que o Congresso Nacional aprovará a desvinculação dos pisos de saúde e educação e a implementação de um teto para deduções de despesas médicas, desde que o governo apoie essas medidas. Segundo cálculos apresentados por Maia, essas ações poderiam gerar um ajuste fiscal de R$ 23 bilhões até 2026. Ele também vislumbra a possibilidade de estabelecer um limite para os repasses da União como complemento ao Fundeb.

A aprovação dessas medidas ainda este ano permitiria sua vigência em 2026, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB. Maia estima que a imposição de um teto de R$ 20 mil para despesas médicas geraria uma arrecadação de R$ 6 bilhões, enquanto a desvinculação dos pisos de saúde e educação abriria um espaço fiscal de R$ 17 bilhões no orçamento do mesmo ano.

Maia discorda da visão do governo Lula sobre o impacto limitado da desvinculação dos pisos, citando a opinião do consultor da Câmara e ex-secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos. Segundo Bijos, a economia estimada de R$ 17 bilhões com os pisos é conservadora e tende a crescer nos anos subsequentes. Ele acrescenta que, ao incluir a limitação da complementação da União ao Fundeb, a economia total das medidas poderia variar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, ressaltando a necessidade de reformas estruturais nas despesas para o equilíbrio das contas públicas.

Para o fechamento do orçamento de 2025, Maia sugere que o governo pode contar com receitas adicionais de R$ 30 bilhões provenientes da distribuição de dividendos de empresas estatais e da arrecadação do petróleo, dispensando a necessidade de aumento das alíquotas do IOF. Ele avalia que o problema financeiro do governo é mais relevante para o próximo ano.

Quanto à articulação política, Maia observa que o presidente da Câmara, Arthur Lira, embora tenha um perfil diferente do atual presidente Arthur Lira, possui forte influência no comando do plenário. Ele também considera que há margem para negociações sobre a Medida Provisória editada pelo governo para compensar parcialmente a redução do alcance do decreto do IOF, mesmo após a Câmara ter derrubado o decreto na semana passada. Maia pondera, contudo, a dificuldade do governo em obter votos para aprovar o fim da isenção de títulos incentivados e o aumento do Juros sobre Capital Próprio (JCP). Ele refutou a ideia de que os grandes bancos não sofrerão aumento de tributação com a MP.

A FIN, antiga CNF, representa 15 entidades, incluindo a Febraban e a Anbima, e celebra 40 anos de existência.