Juízes firmam acordo para redistribuição de processos em casos de impedimento ou suspeição

Magistrados das Varas do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador firmaram um acordo com o objetivo de otimizar a redistribuição de processos em situações de impedimento ou suspeição de um juiz. O Ato Concertado de Cooperação Jurisdicional, divulgado nesta segunda-feira (5), implementa um sistema automatizado para redistribuir casos entre varas com a mesma competência, visando a celeridade processual e a equidade na tramitação das ações.

A iniciativa visa eliminar os entraves causados pela redistribuição manual de processos, que ocorria quando um juiz se declarava impedido ou suspeito de julgar um caso.

Com a nova sistemática, sempre que um juiz titular se declarar impedido ou suspeito, o processo será automaticamente encaminhado para outra vara especializada em direito do consumidor, por meio de um sistema informatizado. A Coordenação dos Juizados Especiais também atuará para equilibrar a distribuição de novos processos, compensando possíveis desequilíbrios gerados pela realocação de casos.

O Ato Concertado já está em vigor desde esta segunda-feira (5) e não possui data de encerramento definida.