Justiça de MG vai apurar decisão de juiz que mandou soltar homem que quebrou relógio no 8/1

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou um procedimento para apurar a decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que concedeu a progressão para o regime semiaberto ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A soltura, determinada na última quarta-feira (18) sem o uso de tornozeleira eletrônica, gerou reação imediata do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata de Ferreira e a investigação do juiz mineiro. Ferreira, condenado pelo STF a 17 anos de prisão, foi liberado após cumprir dois anos e quatro meses de detenção.

A defesa do mecânico não foi localizada pela reportagem. Ferreira ainda não havia sido preso na sexta-feira (20), após a nova ordem de Moraes.

O TJMG, em nota, reafirmou seu compromisso com a legalidade, os princípios do Estado democrático de Direito e o respeito às ordens judiciais de tribunais superiores.

Alexandre de Moraes argumentou que o juiz mineiro não possuía competência para liberar o mecânico e que o tempo de prisão cumprido não era suficiente para a progressão de regime. Segundo Moraes, Ferreira cumpriu 16% da pena em regime fechado, quando o correto, dada a gravidade dos crimes de violência e grave ameaça, seria 25% para a migração ao regime semiaberto.

Na decisão de soltura, o juiz havia considerado que Ferreira cumpriu a fração necessária, não cometeu faltas graves e apresentava boa conduta carcerária. Em resposta, Moraes declarou que o juiz proferiu decisão fora de sua competência e sem autorização do STF.

A liberação de Ferreira ocorreu sem tornozeleira eletrônica. O juiz justificou a ausência do equipamento pela falta de disponibilidade em Minas Gerais, argumentando que o preso não deveria ser prejudicado pela demora do Estado em regularizar a situação. No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais informou que há mais de 4.000 vagas ativas no sistema de monitoramento e que, em casos de residência em comarca diferente da unidade prisional, a soltura sem monitoramento é possível, mediante prisão domiciliar.

Antônio Cláudio Alves Ferreira foi filmado quebrando um relógio histórico, peça única no mundo, presente da corte francesa a dom João VI no início do século 19. A obra, desenhada por André-Charles Boulle e fabricada por Balthazar Martinot, era abrigada no Palácio do Planalto. O relógio foi devolvido ao Palácio do Planalto após ser restaurado.