Justiça Federal bloqueia R$ 2,8 bi de investigados envolvidos na “Farra do INSS”

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de um grupo de associações, empresas, escritórios de advocacia e pessoas físicas suspeitas de integrar um esquema de descontos irregulares em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida cautelar, solicitada em 15 ações ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), visa garantir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas prejudicados pelas fraudes.

A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e abrange a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos no período de janeiro de 2019 a março de 2025. Entre os alvos estão 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia, três outras empresas, além de dirigentes e sócios dessas instituições.

As investigações apontam que algumas das entidades funcionavam como fachadas, usando "laranjas" para operacionalizar as fraudes. O método consistia em filiações fraudulentas de beneficiários do INSS para, de forma irregular, autorizar descontos mensais diretos nos pagamentos previdenciários.

O processo judicial teve início em 8 de maio, quando a AGU protocolou a primeira ação, solicitando o bloqueio inicial de R$ 2,56 bilhões das 12 associações investigadas. No dia seguinte, a Controladoria-Geral da União (CGU) pediu a inclusão de seis empresas e oito pessoas físicas, sob suspeita de intermediarem o pagamento de propinas a servidores do INSS e outros participantes do esquema criminoso.

Para otimizar o andamento, a juíza Luciana Moura desmembrou o caso em 15 ações distintas, cada uma com até cinco réus. Em 3 de junho, ela já havia decretado o bloqueio de R$ 119 milhões nas cinco primeiras ações, atingindo oito empresas e seus sócios.

As decisões mais recentes, que somadas elevaram o valor total bloqueado para R$ 2,8 bilhões, foram publicadas na última quinta-feira (12). Os valores bloqueados poderão ser utilizados futuramente para compensar as vítimas dos descontos indevidos. As investigações sobre o esquema continuam em andamento.