Justiça reconhece posse de 11 hectares da União à comunidade de matriz africana em Brumado
A Justiça Federal homologou um acordo que reconhece o direito de posse da Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô sobre uma área de 11,6 hectares em Brumado, localizada no Sertão Produtivo do Sudoeste baiano. A decisão, tomada na última terça-feira (3) durante audiência de conciliação, representa um passo importante para a comunidade.
O acordo assegura, ao menos de forma parcial, a permanência da comunidade em uma área que consideram sagrada e onde estão há pelo menos 16 anos, segundo a Defensoria Pública da União (DPU), que atua no caso. A área total reivindicada pela comunidade é de 16 hectares, com 5 deles ainda sob disputa judicial.
A União reconheceu a posse da porção não contestada – os 11 hectares e 600 ares – com base no mapa apresentado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
O juiz federal João Batista de Castro Júnior, da Vara de Vitória da Conquista, homologou o acordo parcial e estabeleceu um prazo de seis meses para que a União apresente uma conclusão administrativa sobre a área remanescente. O objetivo é avaliar os interesses dos réus particulares que também ocupam parte do terreno e definir a situação da posse dos 5 hectares restantes.
A ação judicial teve início em 2020, proposta pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). Dois anos depois, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu o caso após ser estabelecida a competência da Justiça Federal, devido ao envolvimento de terras da União no litígio. Desde que assumiu o processo, a DPU tem relatado situações de violência, degradação ambiental, desrespeito à liberdade religiosa e irregularidades em registros imobiliários promovidos por particulares na área.
Para o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo, “Esse acordo é ato histórico em favor da Comunidade da Floresta Sagrada do Alto de Xangô que, durante anos, teve o seu direito à crença violentado, sofreu perseguições e, mesmo com grande trabalho humanitário e de acolhimento que realiza, não deixou de ser atacada simplesmente pelo fato de cultuar religião de matriz africana”.
