Ministro do STJ determina suspensão da greve dos auditores da Receita Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, que estava em curso desde novembro. A decisão, proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, proíbe também as chamadas operações-padrão, que se caracterizam pela redução do ritmo na fiscalização de cargas e bagagens. Em caso de descumprimento, o Sindifisco, sindicato da categoria, deverá pagar multa diária de R$ 500 mil. O ministro destacou que, embora o direito de greve seja constitucionalmente assegurado, ele não pode comprometer a continuidade da prestação de serviços essenciais.

A medida judicial atende a uma ação movida pela União, que argumentou que a paralisação estava gerando prejuízos à arrecadação e à estrutura estatal. De acordo com o governo, a greve causou atrasos na entrega de relatórios mensais e impactou a liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que foi disponibilizada com 15 dias de atraso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a associar parte do congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento à greve, justificando que o movimento prejudicou as projeções de receitas.

Iniciada em 24 de novembro, essa é considerada a greve mais longa da história da Receita Federal. Entre as principais reivindicações dos auditores estão o reajuste salarial para compensar perdas acumuladas desde 2016 e o pagamento integral do bônus de eficiência, atrelado ao desempenho da fiscalização. A última correção salarial da categoria ocorreu em 2023, com a concessão de um aumento linear de 9% aos servidores federais. Até o momento, o Sindifisco não se pronunciou publicamente sobre a decisão do STJ.