Moraes recusa judicialização nos EUA contra sanções da Lei Magnitsky e alega falta de independência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou uma justificativa central para sua oposição ao governo brasileiro buscar a Justiça dos Estados Unidos contra as sanções aplicadas a ele pela Lei Magnitsky. Durante um jantar no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente Lula e de outros membros do STF, Moraes argumentou que levar o caso a um tribunal norte-americano seria "entrar no jogo" de seus críticos, citando especificamente o ex-presidente Donald Trump.

Segundo o ministro, um juiz em Washington careceria da independência necessária para uma análise imparcial do seu caso. Diante disso, Moraes prefere não contestar judicialmente as sanções nos EUA e manter seu foco nas atividades do STF. A gestão de Lula havia indicado a possibilidade de a Advocacia-Geral da União (AGU) atuar na defesa do ministro perante a justiça americana.

Moraes também ressaltou que avaliações realizadas por bancos brasileiros indicam um impacto pessoal limitado das sanções, já que ele não possui bens nos Estados Unidos. Paralelamente, o próprio STF consultou instituições financeiras, que identificaram alternativas para manter as contas do ministro ativas, apesar de restrições a transações em dólar.

O jantar contou com a participação dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também estiveram presentes. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.