MP-BA aciona M Dias Branco por venda de alimentos de má qualidade com riscos à saúde

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, protocolou na última quinta-feira (7) uma ação civil pública contra a empresa M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos. A medida visa combater a comercialização de produtos de má qualidade pela companhia, que podem representar riscos à saúde e segurança dos consumidores. A ação teve origem em uma denúncia feita por uma consumidora que, após consumir um dos produtos da empresa, passou mal e precisou arcar com os custos do tratamento médico.

De acordo com a promotora, as investigações apontaram diversos problemas na qualidade dos alimentos, incluindo "a presença de insetos e objetos estranhos disponibilizados na embalagem do mercado de consumo e produtos com mau odor e mofados". A promotora também relatou que tentativas de solucionar a questão de forma administrativa não obtiveram sucesso por parte da M Dias Branco.

Na ação judicial, o MP-BA requer à Justiça a concessão de uma medida liminar. O objetivo é impedir que a empresa comercialize quaisquer produtos impróprios para consumo. Ademais, o Ministério Público solicita que a M Dias Branco adote as medidas necessárias para garantir que seus alimentos não contenham corpos estranhos, sabores ou odores inadequados, em conformidade com as exigências legais. A ação também enfatiza a observância dos direitos básicos do consumidor, como o direito à vida, à saúde e à segurança, previstos na Constituição. Por fim, o MP-BA pede a manutenção de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) eficaz e permanente, capaz de resolver as demandas e fornecer informações aos consumidores.