MP-BA denuncia esquema de corrupção no Inema que movimentou R$ 16,5 milhões por licenças ambientais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou uma denúncia contra oito indivíduos, incluindo funcionários do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e empresários do setor rural, por suspeita de um esquema criminoso para obter e acelerar licenças ambientais mediante o pagamento de propina. A denúncia foi acatada pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador em 29 de julho, com os detalhes do caso vindo a público na última quinta-feira (7).

De acordo com o MP, as atividades ilícitas, que teriam ocorrido entre 2018 e 2024, movimentaram cerca de R$ 16,5 milhões. O objetivo era driblar os procedimentos normais do Inema, garantindo agilidade e análises menos rigorosas nos processos ambientais. Essa agilidade era crucial para os empreendedores, impactando a liberação de crédito bancário e o início ou expansão de seus negócios.

Entre as vantagens recebidas pelos envolvidos, a denúncia cita bens como cortinas novas, camarões, sandálias, bolsas, um jogo de cadeiras, um procedimento estético capilar para a mãe de uma das investigadas e relógios.

**Modus Operandi e Envolvidos**
A investigação aponta para uma rede de corrupção onde servidores recebiam benefícios financeiros, o chamado "speed money", para dar tratamento privilegiado e agilizar processos. Essas vantagens eram entregues periodicamente para garantir a "boa vontade" e quebrar a impessoalidade dos agentes.

O MP detalhou as funções de cada um:

* **Maristela Tereza de Castro**: Apontada como líder e "lobista" no Inema, teria cooptado empreendedores e comandado servidores, exigindo informações em tempo real e agilidade nas análises. É acusada de corrupção ativa e associação criminosa, tendo recebido vultuosas quantias de empreendedores.

* **Jacques Douglas Santos da Silva da Palma**: Servidor do Inema em Guanambi, acusado de corrupção passiva, associação criminosa e crime ambiental. Teria recebido processos indevidamente, realizado vistorias aceleradas e emitido relatórios favoráveis, muitas vezes sem a devida competência. Recebeu valores de empreendedores e de Maristela.

* **Angélica Xavier da Silva Cardoso, Victor Vinícius Santana Arouca e Patrícia Vivianne Barros de Azevedo**: Secretários da direção-geral do Inema, são acusados de corrupção passiva e associação criminosa. Teriam mantido Maristela informada sobre processos e intermediado seus pedidos, agilizando publicações oficiais. Angélica teria recebido diversas vantagens, incluindo os itens mencionados anteriormente.

* **Sabrina Mendes Leal Santos Teixeira de Freitas**: Ex-secretária da Coordenação de Agrossilvipastoris (COASP), responde por corrupção passiva, inserção de dados falsos e associação criminosa. Manipulou a distribuição de processos usando a senha de sua superior e recebia depósitos como propina.

* **Gevalter Barreiros Pizato**: Empreendedor rural, acusado de corrupção ativa. Realizou pagamentos a Maristela e direcionou valores para a conta da esposa de Jacques Douglas. Não confessou o crime, impedindo um acordo de não persecução penal.

* **Alexander Von Amomon**: Consultor ambiental contratado por Osvino Ricardi, acusado de corrupção ativa e associação criminosa. Fez parceria com Maristela para obter tramitação privilegiada para os empreendimentos de Ricardi.

**Crimes Ambientais e Danos**
Além dos crimes de corrupção e contra a administração pública, o esquema resultou na concessão de licenças ambientais irregulares, causando danos ao meio ambiente. Foram identificadas ilegalidades em Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) para fazendas de Maikel Hasper Schulz e Gevalter Barreiros Pizato, com pareceres técnicos do MP-BA confirmando a desconformidade com a legislação e a realização em prazos excepcionalmente curtos, como 34 dias para algumas autorizações.

O MP-BA também destacou um "inestimável dano ambiental extrapatrimonial", argumentando que as condutas dos envolvidos prejudicaram a imagem e a credibilidade da gestão ambiental estadual.

**Não denunciados na ação penal:**
* **Luís Gustavo Tavares da Silva**: Coordenador do Inema, teve sua punibilidade extinta por falecimento.
* **Maikel Hasper Schulz**: Empreendedor rural, celebrou um acordo de não persecução penal (ANPP) e não é réu na ação.

**Pedidos do MP-BA**
O Ministério Público requer o recebimento da denúncia, a citação dos acusados para apresentação de defesa, a produção de provas e, ao final, a condenação dos réus. Os pedidos incluem a perda da função pública para os condenados ainda em cargo, o perdimento dos bens e valores obtidos ilicitamente, e a condenação ao pagamento de indenizações por danos ambientais, morais coletivos e pela violação dos procedimentos.

O MP também solicitou o apensamento de ações de quebra de sigilo e autorização para compartilhamento de dados com outros órgãos de investigação.