MP-BA, Detran-BA e PGE firmam acordo para melhorar atendimento a pessoas com deficiência para CNH especial

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) formalizaram, na terça-feira (6), um compromisso conjunto visando o aprimoramento do serviço de junta médica para a perícia necessária à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial por pessoas com deficiência (PCDs). Paralelamente a essa iniciativa, na quinta-feira (8), o MP-BA encaminhou uma recomendação ao Detran-BA para garantir maior clareza e acessibilidade nos procedimentos de registro de veículos para PCDs, abrangendo especificamente crianças e adolescentes.

Segundo o MP-BA, o acordo busca ampliar os direitos das PCDs no estado por meio da elaboração de um plano de ação colaborativo. Este plano é resultado de um processo de mediação conduzido pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do próprio Ministério Público.

A iniciativa teve origem em um procedimento aberto pela 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador. Este procedimento identificou diversos obstáculos estruturais e operacionais enfrentados por cidadãos que buscam a CNH especial, tais como a escassez de médicos com especialização em medicina do tráfego, a baixa adesão de clínicas ao edital de credenciamento do Detran para realizar os exames periciais e o prolongado tempo de espera pela perícia, situação mais crítica no interior do estado.

Para combater essas dificuldades, o plano de ação prevê uma série de medidas. Entre elas, destacam-se a coleta sistemática de dados estatísticos sobre as solicitações da CNH especial, a melhoria dos canais de comunicação com os usuários do serviço e a implantação de novos consultórios fixos em sete municípios baianos. A meta é que estas novas unidades estejam operacionais até dezembro de 2024, contribuindo para a redução das filas e a descentralização do atendimento.