MP-BA emite recomendação que proíbe "guerra de espadas" em festejos juninos de Serra Preta

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação determinando a proibição das chamadas "Guerras de Espadas" no município de Serra Preta, localizado no centro-norte do estado. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Carlos André Milton Pereira, da 8ª Promotoria de Feira de Santana, nesta segunda-feira (9), alerta para os sérios perigos associados ao uso indiscriminado de fogos de artifício e artefatos explosivos, que podem resultar em acidentes graves e configurar crimes previstos em lei. A medida foi motivada por uma denúncia formal apresentada no Serviço de Atendimento ao Cidadão do MP, onde um morador do Distrito do Bravo relatou a ocorrência dessas "guerras" durante os tradicionais festejos juninos da região.

As "espadas" são frequentemente utilizadas em confrontos lúdicos entre grupos, mas o MP-BA considera a prática uma ameaça à segurança pública devido ao seu alto potencial lesivo. Participantes podem ser enquadrados em crimes como uso irregular de explosivos, perigo de incêndio e até mesmo lesão corporal grave, dependendo das consequências.

O documento ressalta que, embora a fiscalização de produtos explosivos seja primariamente responsabilidade do Exército Brasileiro, as polícias estaduais devem prestar apoio decisivo a essas ações de controle.

Diante do cenário de risco, o MP-BA determinou que a Prefeitura de Serra Preta e as secretarias municipais se abstenham de qualquer forma de apoio, incentivo ou divulgação dessa prática perigosa. Além disso, foi exigido que adotem medidas eficazes para impedir o porte e a soltura das "espadas" durante os festejos locais.

A administração municipal recebeu um prazo de 10 dias para informar as providências concretas tomadas para cumprir a recomendação. Já a Polícia Militar e a Polícia Civil foram orientadas a intensificar a fiscalização, apreender os artefatos encontrados, investigar as cadeias de fabricação e comercialização, e, se necessário, efetuar prisões em flagrante por crimes como a posse ilegal de artefato explosivo.

A Recomendação foi formalmente encaminhada ao Delegado de Polícia Civil, ao Comando da 98ª CIPM (PM-BA), à Prefeitura, às Secretarias Municipais e à Câmara de Vereadores de Serra Preta. O MP determinou que o conteúdo do documento seja amplamente divulgado para conscientização da população local sobre os riscos e a proibição. O Ministério Público também advertiu que, caso as medidas exigidas não sejam integralmente cumpridas, poderá ser compelido a adotar ações judiciais mais rigorosas para garantir a segurança pública e o cumprimento da lei.