MP-BA Investiga Tembici por Cobranças Indevidas em Aluguel de Bicicletas Compartilhadas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Tembici Participações S.A., empresa responsável pelos sistemas de bicicletas compartilhadas como Bike Itaú, Revibike e BA Ecobici. A apuração foi motivada por uma denúncia de um consumidor que relatou cobranças indevidas em viagens curtas, que deveriam ser gratuitas ou com menor custo, conforme anunciado pela companhia.

Uma análise realizada pelo MP-BA no site Reclame Aqui revelou um expressivo número de reclamações contra a Tembici, totalizando 15.364. Os problemas mais recorrentes apontados pelos usuários incluem cobranças indevidas (4.700), dificuldades em obter estornos (2.868), problemas com a qualidade do serviço (2.399), mau atendimento (1.142) e suspensões injustificadas de contas (806).

A Promotoria suspeita que a Tembici possa estar infringindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao adotar práticas comerciais consideradas abusivas, como publicidade enganosa, onde os valores anunciados divergem dos cobrados, e falta de transparência nos processos de reembolso. O CDC exige clareza nas informações sobre produtos e serviços, além da observância do princípio da boa-fé nas relações de consumo.

Em resposta, o MP-BA notificou a Tembici, concedendo um prazo de 10 dias úteis para que a empresa apresente sua defesa, incluindo cópias de seus documentos constitutivos e esclarecimentos sobre as alegações.