MP-BA instaura procedimento para fiscalizar serviço de acolhimento em Encruzilhada

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou um procedimento administrativo para fiscalizar e aprimorar os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município de Encruzilhada. A Promotoria de Justiça local, por meio de Portaria publicada nesta quarta-feira (11), estabeleceu diretrizes com o objetivo de qualificar a assistência oferecida.

A medida do MP-BA visa corrigir falhas identificadas na estrutura do serviço de acolhimento, como a falta de capacitação adequada dos profissionais, a pouca articulação entre os órgãos envolvidos e a necessidade de melhoria no atendimento individualizado dos jovens.

Entre as exigências feitas à prefeitura, destaca-se a implementação de um plano de capacitação continuada para os profissionais que atuam nas unidades de acolhimento. O Ministério Público demandou treinamentos periódicos, especialmente em casos de rotatividade de equipes, para assegurar que os processos de trabalho sigam padrões de qualidade e estejam em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, o MP-BA recomendou a elaboração de um diagnóstico socioterritorial atualizado e a promoção de eventos como fóruns e seminários para fortalecer a rede de proteção social do município. Foi ainda determinado que o modelo de acompanhamento dos acolhidos seja readequado para incluir informações relevantes sobre gênero, orientação religiosa e sexual, e vínculos afetivos. O registro sistemático do acompanhamento familiar também foi solicitado. O Ministério Público reforçou a importância de garantir a participação ativa da criança ou adolescente e de sua família na construção do plano de atendimento individualizado, bem como a necessidade de reavaliações periódicas das metas estabelecidas.