MP da Bahia exige ações urgentes para combater analfabetismo infantil após dados alarmantes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou, por meio de recomendação assinada pelo Procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, um reforço na fiscalização das políticas municipais de alfabetização infantil em todo o estado. A medida surge em resposta aos preocupantes dados divulgados em julho de 2025 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que apontam a Bahia com o menor índice nacional de alfabetização plena entre crianças do 2º ano do ensino fundamental: apenas 36% atingem este patamar. Este número representa um distanciamento significativo da média nacional (59,2%) e da meta federal de 60% estabelecida para 2024, o que o MP considera uma grave transgressão ao direito constitucional à educação.

O documento ressalta a alfabetização como alicerce fundamental para o desenvolvimento educacional e um fator crucial na diminuição das desigualdades sociais. A Bahia, contudo, enfrenta um cenário desafiador, marcado pela evasão escolar, carência de infraestrutura educacional e ausência de políticas inclusivas para estudantes com deficiência. O MP enfatiza que, apesar da responsabilidade primária dos municípios na oferta do ensino fundamental, muitos não têm atuado de forma efetiva.

Diante disso, os promotores de justiça foram orientados a iniciar procedimentos administrativos para monitorar as ações municipais. As secretarias de Educação terão um prazo de 10 dias para apresentar relatórios detalhados sobre a situação da alfabetização. Esses relatórios devem conter diagnósticos por escola, informações sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, a formação continuada de professores, avaliações pedagógicas e a adesão ao programa estadual Bahia Alfabetizada, lançado em 2025 para auxiliar os municípios.

Adicionalmente, o MP recomenda a verificação da implementação de projetos essenciais, como o "Todas as Escolas são para Todos os Alunos", focado na inclusão de estudantes com deficiência, e o "Raízes da Cidadania", que visa combater a evasão escolar através da metodologia de Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo UNICEF. Fatores como a inadequação do transporte escolar e condições sanitárias precárias nas unidades de ensino foram também apontados como empecilhos que afetam diretamente o processo de aprendizagem.