MPF abre inquérito para investigar uso de "emendas PIX" em no município de Nova Canaã

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu instaurar um inquérito civil para apurar a correta aplicação de verbas públicas transferidas ao município de Nova Canaã, no interior da Bahia. A investigação tem como alvo recursos recebidos em 2024, provenientes das chamadas "emendas PIX" — emendas parlamentares individuais impositivas que não possuem finalidade específica predefinida.

A abertura do procedimento foi confirmada nesta sexta-feira (20), após a análise de um procedimento preparatório que já estava em curso. O caso chegou ao conhecimento do MPF por meio de um ofício da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do próprio órgão, que alertou para a necessidade de fiscalizar a utilização desses recursos.

Anteriormente, o Ministério Público já havia emitido uma recomendação ao município. No entanto, diante da persistência de questionamentos sobre a prestação de contas dos valores recebidos, a Procuradoria optou por aprofundar as apurações.

Com a instauração do inquérito civil, o MPF poderá requisitar documentos, realizar notificações e colher depoimentos, buscando esclarecer se houve eventual desvio ou má gestão dos fundos repassados. O acompanhamento do processo ficará a cargo da 5ª Câmara do MPF, área especializada em temas relacionados a corrupção e improbidade administrativa.