MPF defende diagnóstico precoce de autismo para inclusão e desenvolvimento pleno

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) enfatizou a relevância do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como pilar fundamental para o pleno desenvolvimento, a inclusão e a dignidade de pessoas com autismo. A procuradora regional da República, Jaqueline Buffon, representando a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), participou da reunião convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que debateu os dados do Censo Demográfico 2022 sobre a população com TEA no Brasil.

Buffon destacou que a identificação dos sinais do transtorno nos primeiros meses ou anos de vida representa uma mudança crucial na qualidade de vida de crianças autistas e de suas famílias. "O diagnóstico precoce reduz custos a longo prazo e permite resultados mais eficazes, especialmente durante a fase de maior plasticidade cerebral. Isso contribui para que essas pessoas possam desenvolver suas habilidades ao máximo e alcançar maior autonomia", afirmou.

A audiência, proposta pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), teve como propósito avaliar a estruturação dos órgãos públicos com base nos novos dados do IBGE e identificar os principais obstáculos nas políticas públicas direcionadas à população com autismo.

Jaqueline Buffon, também membro do Grupo de Trabalho Pessoas com Deficiência da PFDC, ressaltou a necessidade de um esforço conjunto para aprimorar o cenário atual, apelando por um "verdadeiro interesse de mudança". A procuradora também alertou para a urgência da formação qualificada de profissionais da saúde e da educação. "É preciso preparar os professores, os médicos, os pediatras e todos os profissionais que têm contato com essas crianças. Só assim teremos, de fato, inclusão social", reforçou.

A representante do MPF relembrou que o arcabouço legal brasileiro, incluindo a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), já reconhece pessoas com TEA como pessoas com deficiência, garantindo-lhes direitos. Contudo, ela salientou a importância de uma "leitura sistêmica dessas normas para garantir sua efetiva aplicação".

A audiência contou com a presença de representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, IBGE, além de Edilson Barbosa, presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), e Vinícius Henrique da Cunha Mariano, presidente da Rede Observatório BPC.