MPF e TJ-BA investigam denúncia de fraude em registro de imóveis em Cocos

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou providências à Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em resposta a denúncias de irregularidades em registros imobiliários no cartório da cidade de Cocos, localizada no extremo oeste baiano.

A investigação teve início com a representação de um cidadão que alegou a invasão de sua propriedade, a Fazenda Santa Cruz. Na denúncia, o particular também sustentou que funcionários do cartório emitiram certidões fraudulentas, contendo informações falsas.

Com o objetivo de apurar as suspeitas de fraude envolvendo servidores da comarca, o MPF encaminhou o caso à Corregedoria do TJ-BA. Os autos revelam que a matrícula em questão foi registrada em 2022 pelo então delegatário Ryan Chantal, que mais tarde teve sua delegação cassada em decorrência de um Processo Administrativo Disciplinar, o qual ainda se encontra em fase de recurso.

Durante a análise, foi identificada uma averbação na matrícula da Fazenda Santa Cruz referente a uma ação judicial. Contudo, conforme o documento, a ação mencionada diz respeito a um imóvel distinto, a Fazenda Buriti Vale Verde. Essa discrepância gerou questionamentos sobre a legalidade da averbação, dada a ausência de conexão entre os imóveis citados.

A decisão referente a este caso, proferida pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora das Comarcas do Interior, foi divulgada nesta quinta-feira (31).