MPF Investiga Falhas na Proteção de Liderança Indígena Pataxó Sob Ameaça de Morte

O Ministério Público Federal (MPF) em São Bernardo do Campo, São Paulo, abriu um inquérito civil público para investigar possíveis falhas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). O programa, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é suspeito de não ter garantido a segurança de uma liderança indígena da etnia Pataxó Hã Hã Hãe, que estaria enfrentando ameaças de morte. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (4) através de uma portaria.

O procurador da República Steven Shuniti Zwicker tomou a iniciativa com base em uma representação da própria liderança indígena, que relatou estar em risco devido à sua atuação na defesa dos direitos de seu povo. Conforme o documento, o PPDDH, responsável por assegurar a proteção de defensores de direitos humanos em situação de vulnerabilidade, teria deixado de adotar as medidas necessárias para garantir a segurança do indígena e de sua família, mesmo após as denúncias.

O caso, que anteriormente tramitava como Procedimento Preparatório, foi convertido em inquérito civil público para um aprofundamento das investigações, diante da continuidade das ameaças e da aparente inação do programa. Entre as providências anunciadas pelo MPF está a comunicação à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do próprio órgão.

A iniciativa do MPF baseia-se em fundamentos constitucionais e legais que delegam ao Ministério Público a responsabilidade de proteger direitos coletivos e difusos, incluindo a defesa de comunidades indígenas e o combate a violações de direitos humanos. A portaria destaca, ainda, a prerrogativa do MPF em instaurar inquéritos civis para apurar irregularidades em políticas públicas.