MPF instaura inquérito civil para investigar possíveis irregularidades de repasses previdenciários em Irecê

O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar potenciais desvios ou inadimplência nas obrigações previdenciárias do município de Irecê, localizado no centro-norte da Bahia. A portaria, assinada nesta quinta-feira (26) pelo Procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, visa apurar possíveis irregularidades nos repasses de contribuições previdenciárias devidas pelo município. A medida foi tomada após a análise de um procedimento preparatório que reuniu indícios suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal. O MPF ressalta que uma de suas funções institucionais é promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteger o patrimônio público e social, sendo dever do órgão apurar qualquer ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa, seja de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação.