MPF recomenda correção urgente de falhas no CAPS II da UFBA; acessibilidade e falta de pessoal são pontos críticos

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Universidade Federal da Bahia (UFBA) exigindo a correção de graves irregularidades no Centro de Apoio Psicossocial II (CAPS II) da instituição. O documento, assinado pelo procurador da República Fábio Conrado Loula, destaca falhas significativas no serviço, como a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, escassez de materiais básicos e um considerável déficit de profissionais.

As deficiências foram identificadas em um relatório de inspeção do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em agosto de 2022. Apesar de notificações posteriores, a UFBA não apresentou soluções para os problemas apontados.

O MPF detalha que o acesso ao CAPS II é dificultado por uma escada e uma rampa com inclinação inadequada, o que constitui uma violação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Além da questão da acessibilidade, o centro enfrenta a carência recorrente de materiais essenciais para oficinas terapêuticas e itens básicos de uso diário. Há também a falta de um enfermeiro, um auxiliar administrativo e um recepcionista, impactando diretamente o atendimento aos pacientes.

A UFBA atribuiu a lentidão na resolução das falhas a limitações orçamentárias. A universidade informou que o projeto para a construção de uma rampa acessível já foi aprovado e tem um custo estimado em R$ 72 mil, mas a instituição não conseguiu os recursos necessários para a execução da obra.

O MPF chegou a solicitar informações ao Ministério da Educação (MEC) sobre a possibilidade de apoio financeiro para a UFBA, mas não obteve resposta, mesmo após solicitação de prorrogação de prazo. Diante disso, o MPF estabeleceu prazos para que a universidade regularize a situação. Em 60 dias, a UFBA deve garantir o abastecimento de materiais e sanar o déficit de profissionais, seja por realocação ou contratação. Em 90 dias, a universidade deve iniciar os procedimentos para obter os recursos e iniciar a obra da rampa acessível, com a conclusão prevista para até 180 dias.

Esta não é a primeira vez que a UFBA é alvo de recomendações do MPF. Em 5 de agosto deste ano, a instituição foi notificada para instaurar um procedimento administrativo com o objetivo de monitorar o andamento de oito obras públicas que se encontram paralisadas na universidade.