MPT notifica Câmara de Ilhéus e exige combate ao assédio com prazo de 100 dias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Câmara Municipal de Ilhéus, na Bahia, determinando a adoção de medidas urgentes para erradicar o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A recomendação, formalizada pela procuradora Marselha Dellian, estabelece um prazo de 100 dias para que o legislativo baiano apresente comprovação da implementação das ações.

A medida, entregue aos vereadores Gildásio Neto e Maurício Galvão, além da vice-presidente da Câmara, Rúbia Carvalho, e com a presença da procuradora da Casa, Ana Carla Fernandes, foi motivada pela constatação de que a estrutura atual do legislativo municipal é inadequada para prevenir e apurar casos de assédio. Não há, por exemplo, uma comissão específica, um fluxo de denúncias estabelecido ou treinamentos sobre o tema.

Entre as diretrizes do MPT, a Câmara de Ilhéus deve garantir que "não permita ou tolere situações de assédio", "estimule o respeito mútuo" e "não adote represálias contra vítimas ou denunciantes". O órgão ministerial também exige a distribuição de material informativo, a promoção de cursos e a disponibilização de um canal confidencial para o recebimento de denúncias.

A procuradora Marselha Dellian ressaltou a proibição do assédio sexual, "independentemente de ser praticado por superior hierárquico ou colega", e enfatizou que o silêncio da vítima "não implica aceitação". O descumprimento das determinações pelo legislativo municipal pode acarretar em ações judiciais por parte do MPT.