Novo ministro das Comunicações de Lula é alvo de ação por improbidade administrativa

Frederico de Siqueira Filho, engenheiro recém-empossado como presidente da Telebras pelo governo Lula, enfrenta uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O processo, em andamento desde 2020 na Justiça estadual, investiga a contratação da Cabo Branco Engenharia e Serviços pela prefeitura de Paulista (PE) em 2015, período em que o irmão de Frederico, Rafael Maia de Siqueira, ocupava o cargo de secretário de Finanças do município.

A ação civil pública, com mais de 600 páginas, detalha supostas irregularidades na elaboração de um projeto para a construção de uma escola parque. O MPPE alega que a contratação direta da empresa, da qual Frederico é sócio, configurou uma "afronta clara e direta aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade". A Cabo Branco Engenharia recebeu R$ 12,9 mil pelo serviço, valor correspondente ao orçamento estimado pela prefeitura.

O MPPE também aponta que a proposta da Cabo Branco foi a última a ser entregue, apresentando os mesmos erros e descrições das demais concorrentes, levantando suspeitas de simulação do processo licitatório. A Promotoria destaca que a documentação foi assinada por outro sócio, Pedro Henrique Pires de Sá Rolim, numa possível tentativa de ocultar a ligação da empresa com o então secretário de Finanças.

Em 2020, a Justiça reconheceu indícios de irregularidades, mas negou o bloqueio de bens dos investigados, argumentando que não foi comprovado dano ao erário, já que há indícios de que o serviço foi executado.

A nomeação de Frederico para o ministério das Comunicações ocorre após a saída de Juscelino Filho, afastado por suspeitas de desvio de emendas parlamentares. A indicação de Frederico partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Até o momento, o Palácio do Planalto e a Telebras não se manifestaram sobre o caso.