OAB emite "Carta ao País": pede equilíbrio, respeita Constituição e sinaliza a Moraes

Diante da escalada de tensões entre os Poderes da República e da radicalização do debate público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (7) uma "Carta ao País". O documento apela por equilíbrio, respeito mútuo e a observância rigorosa da Constituição.

Embora evite tomar partido político, a entidade declarou que "não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional". Em um trecho sensível, a OAB faz referência a medidas cautelares severas e prisões determinadas sem trânsito em julgado, citando implicitamente o caso do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão", ressaltou a OAB, que reforça seu compromisso em zelar pelo devido processo legal, independentemente da culpa ou inocência dos envolvidos.

A Ordem também destacou que a atuação do STF "deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia" e defendeu as prerrogativas da advocacia, como o sigilo profissional e o acesso aos autos. A OAB afirmou que continuará agindo "dentro dos marcos institucionais" contra decisões que violem essas garantias, sem distinção ideológica.

Paralelamente, a OAB condenou ações de políticos que desacreditem as instituições ou incentivem medidas estrangeiras prejudiciais à economia nacional. "A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas", alertou a entidade.

Ao final, a OAB propôs um pacto de pacificação nacional, conclamando Executivo, Legislativo e Judiciário a um compromisso com o devido processo legal, a soberania e a Constituição. "Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil", concluiu a "Carta ao País".