Operação Liga da Justiça: CNJ arquiva pedido de providências sobre suposta grilagem de terras em Porto Seguro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou a análise de uma representação das Associações dos Pequenos Produtores Rurais do Alto Paraíso e Baiana de Empreendedorismo Cultural contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As entidades alegavam a existência de fraudes imobiliárias em Porto Seguro, Bahia, com a suposta apropriação irregular de terras públicas.

As associações buscavam o bloqueio e cancelamento de matrículas de imóveis (11.976, 12.735 e 13.512, derivadas da 4.172) sob a alegação de grilagem e sobreposição de áreas públicas, apontando desconexão geográfica e falta de uma cadeia de propriedade legítima. Também solicitaram informações sobre o andamento de processos e medidas adotadas pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia e pelo cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro.

O CNJ justificou o arquivamento por entender que a questão já está sendo tratada no âmbito judicial e que a Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia tem agido ativamente frente às irregularidades. Entre as ações da corregedoria, destacam-se uma inspeção extraordinária no cartório de Porto Seguro, o afastamento do então responsável, Vivaldo Affonso do Rego (acusado de desmembramentos ilegais, manipulação de registros e cobranças indevidas), e a nomeação de um interventor para organizar o acervo registral.

O Conselho também enfatizou que as denúncias sobre o possível envolvimento do juiz Fernando Machado Paropat Souza e de Vivaldo Affonso do Rego em crimes de corrupção, fraude processual e grilagem estão sendo investigadas em processos administrativos e judiciais no estado. O CNJ concluiu que não há inércia da corregedoria estadual que justificasse uma intervenção extraordinária por parte do órgão.