Regulação do Streaming: Governo prevê R$ 4,2 bilhões anuais com taxa de 6% sobre receita

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) divulgou um estudo que projeta uma arrecadação anual de R$ 4,2 bilhões com a taxação de 6% sobre a receita das plataformas de streaming no Brasil. O valor, defendido pelo governo, representa um montante três vezes superior à atual Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentou os resultados do levantamento em reunião com parlamentares na última quarta-feira (6). Conforme informações do colunista Lauro Jardim, do jornal 'O Globo', o mesmo estudo aponta que uma alíquota de 12%, proposta pelo Conselho Superior do Cinema, poderia elevar a arrecadação para R$ 8,4 bilhões anualmente.

Diante da resistência do Congresso Nacional, a pasta da Cultura avalia a possibilidade de adotar um percentual intermediário.

A proposta de regulação do setor audiovisual leva em conta o expressivo crescimento do mercado de streaming, que já registrou um faturamento superior a R$ 70 bilhões no Brasil somente em 2024. As projeções indicam que esse valor tende a continuar em ascensão, com um crescimento estimado de 9% até 2030, segundo dados da consultoria PwC.