Sanções de Trump abalam acordo no Congresso para redução de penas de golpistas e atrasam votação
O anúncio de novas sanções pelo governo Donald Trump nesta segunda-feira (22) provocou reações imediatas no Supremo Tribunal Federal (STF), que ameaçou suspender um acordo com o Congresso destinado a aprovar a redução de penas para condenados por envolvimento em atos golpistas. Ministros da Corte alertaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, de que as medidas americanas comprometem o avanço dessas negociações, levando o parlamentar a considerar o adiamento da votação do projeto, originalmente prevista para os próximos dias.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta, que antes demonstrava otimismo, agora adota um tom cauteloso. "Temos que pensar", declarou à imprensa, indicando a necessidade de novas conversas com os partidos para definir os próximos passos.
Um ministro do STF confidenciou que a "boa vontade" do tribunal, especialmente em relação ao núcleo central da trama golpista, "se esfumaçou" com as sanções. Embora os canais de diálogo não estejam totalmente fechados, e ainda haja espaço para negociação sobre penas específicas dos ataques de 8 de janeiro de 2023, a maioria dos ministros avalia que a imposição de sanções à família do ministro Alexandre de Moraes azedou a relação entre STF e Congresso.
Como revelado pela Folha de S.Paulo na semana passada, integrantes do Centrão vinham costurando um acordo que envolvia a votação de um projeto para reduzir penas dos atos golpistas, a garantia de regime domiciliar para Bolsonaro e a rejeição de qualquer forma de perdão. Uma das pendências para esse acerto era a escolha do deputado Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na Câmara, justamente um dos articuladores nos EUA para a imposição das sanções.
As sanções impostas pelo governo dos EUA incluem Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o instituto de sua família, além da ampliação de restrições de vistos para diversas autoridades brasileiras. Entre os afetados estão o ministro da AGU, Jorge Messias; juízes que assessoraram Alexandre de Moraes; o ex-AGU José Levi; o ex-ministro do TSE Benedito Gonçalves; e a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara. Relatos indicam que novas rodadas de restrições de vistos devem incluir o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e outros integrantes da corporação.
Classificadas como uma "deslealdade" por membros do STF, as sanções ocorreram em um momento delicado de negociação de um acordo e enquanto aliados de Bolsonaro intercedem pela prisão domiciliar do ex-presidente. Duas lideranças da Câmara, sob reserva, admitem que a discussão do tema pode ser adiada, não apenas devido às sanções americanas, mas também em decorrência das manifestações ocorridas no domingo (21).
Mesmo após as manifestações, Arthur Lira mantinha o plano de aprovar um projeto alternativo à anistia, focado apenas na redução de penas. Contudo, as sanções acabaram por inviabilizar a possibilidade de o governo Lula não impor restrições à tramitação do projeto. Relatos indicam que o Planalto, após consulta sobre a redução de penas, informou que o assunto seria tratado entre Congresso e STF, sem envolvimento direto do governo.
Para complicar ainda mais, um projeto do Executivo sobre licenciamento ambiental, enviado em regime de urgência, trancará a pauta da Câmara a partir desta terça-feira (23), impedindo a votação de outras matérias, como a que trata da redução de penas. Tentativas de retirar a urgência do projeto ambiental foram negadas pelo Palácio do Planalto, a menos que outras propostas consideradas mais relevantes pelo presidente Lula sejam priorizadas, adiando-se a discussão sobre a redução de penas. Diante desse cenário, deputados da bancada ruralista defendem a votação do texto já aprovado pelo Congresso como forma de contrapor a versão enviada pelo governo.
