STF julga nesta sexta recurso de Carla Zambelli contra condenação por invasão ao sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entra em pauta nesta sexta-feira (6) para analisar o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar busca reverter a decisão que a condenou a dez anos de prisão por seu envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

O julgamento está sendo realizado em ambiente virtual, com início às 11h e encerramento previsto para as 23h59. Participam da análise os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Além da apelação de Zambelli, a Turma também deve apreciar o recurso de Walter Delgatti Neto, o hacker condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público apontam que a invasão ao sistema do CNJ foi executada por Delgatti sob ordens da deputada.

A sessão no STF ocorre em meio à recente repercussão da saída de Zambelli do Brasil. A deputada deixou o país no início da semana, logo após ter sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Zambelli chegou a Roma na manhã de quinta-feira (4), após ter passado pelos Estados Unidos. Com cidadania italiana, interlocutores indicam que ela planeja permanecer na Itália por tempo indeterminado.

A decisão da Primeira Turma nesta sexta-feira é crucial, pois pode consolidar a execução da pena imposta à parlamentar. Caso o recurso seja rejeitado, a prisão preventiva de Zambelli poderá ser convertida em prisão definitiva. Neste cenário, a medida teria caráter de execução penal e não necessitaria de autorização da Câmara dos Deputados para ser cumprida.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou nos autos, defendendo a legalidade da prisão preventiva decretada. O órgão argumenta que a medida não busca antecipar a pena, mas sim garantir a aplicação da lei diante do que consideram uma tentativa da parlamentar de se esquivar do cumprimento da decisão judicial.

Com a eventual manutenção da condenação, Zambelli poderá ter a perda automática de seu mandato decretada, além de facilitar um possível pedido de extradição por parte do Brasil. Até o momento, a deputada não se manifestou publicamente sobre o julgamento em curso no STF.