STF mantém afastamento de presidente da Câmara de Caculé por terceiro mandato consecutivo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificou o afastamento definitivo de Jeovane Carlos Teixeira Costa (PSB) da presidência da Câmara Municipal de Caculé. A decisão, oficializada na terça-feira (17), corrobora uma liminar previamente deferida pela Corte. Jeovane, que estava em seu terceiro mandato consecutivo como presidente, teve sua reeleição para os biênios de 2021-2022 e 2023-2024 declarada inválida. Essa medida se baseia na norma constitucional que limita as reeleições sucessivas para mesas diretoras de câmaras legislativas a uma única vez. O ministro do STF enfatizou que a tentativa de um terceiro mandato consecutivo representa uma infração direta à jurisprudência estabelecida pelo Supremo. A informação foi divulgada pelo site Achei Sudoeste, parceiro do BN.