Superlotação, falta de médicos e divisão entre facções em conjunto penal de Salvador preocupam Justiça

Uma inspeção da Corregedoria de Presídios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizada em novembro de 2024 no Conjunto Penal Masculino de Salvador, expôs sérias deficiências na unidade. O relatório, divulgado nesta terça-feira (6), aponta superlotação – com 589 detentos em regime fechado – e carência de médicos especialistas, além de tensões geradas pela divisão entre facções criminosas.

O Juízo da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador, responsável pela inspeção, registrou queixas dos presos quanto à dificuldade de acesso a especialidades médicas como urologia e oftalmologia. A Superintendência de Gestão Prisional (SEAP/BA) informou que o atendimento é agendado conforme necessidade clínica, sem profissionais fixos no presídio.

A SEAP justificou a ausência de especialistas permanentes com base na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde no Sistema Prisional (PNAISP), que prevê equipes básicas de saúde, incluindo clínicos gerais, enfermeiros, dentistas e assistentes sociais.

O relatório também destaca o temor de internos, que solicitaram transferência devido à divisão entre facções criminosas e consequentes riscos de retaliação.

A juíza Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Presídios do TJ-BA, determinou que a 2ª Vara de Execuções Penais avalie as respostas da SEAP e se manifeste em 15 dias. Adicionalmente, solicitou a revisão do Provimento CGJ nº 01/2023, que estabelece as normas do sistema prisional baiano.