TCM recomenda rejeição das contas de ex-prefeita de Nova Redenção por irregularidade fiscal

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou a rejeição das contas da Prefeitura de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, referentes ao exercício de 2020. A gestão à época estava sob a responsabilidade da ex-prefeita Guilma Soares (PT). A decisão foi proferida em sessão realizada na última terça-feira (29), com possibilidade de recurso.

O motivo para a recomendação de reprovação, conforme o TCM-BA, foi o descumprimento da norma que estabelece os "restos a pagar", com a ausência de disponibilidade financeira para cobrir despesas contraídas no ano de 2020, mas com pagamento previsto para 2021. Vale ressaltar que Guilma Soares foi reeleita em 2020. Na eleição subsequente, o candidato por ela apoiado, Rodrigo Ribeiro (PT), não obteve sucesso contra o atual prefeito, Ademar Martins (PSD).

Adicionalmente, o TCM-BA determinou o envio do caso ao Ministério Público Estadual (MP-BA). O MP-BA poderá, a partir desta remessa, iniciar um processo por improbidade administrativa contra a ex-gestora. Como consequência da decisão, Guilma Soares foi penalizada com uma multa no valor de R$ 5 mil.

A Corte de Contas informou que o Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Danilo Diamantino, também se manifestou favoravelmente à rejeição das contas. O julgamento foi concluído após o retorno do processo à pauta, que havia sido previamente suspenso para análise do conselheiro Mário Negromonte. Contudo, com a aposentadoria do conselheiro sem a apresentação de voto, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, colocou o processo em pauta para deliberação, baseando-se no relatório original do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho.