Terreno da Graça: Câmara de Salvador debate desapropriação em audiência pública

A Câmara Municipal de Salvador realizará nesta quinta-feira (14) uma audiência pública para debater a desapropriação do "Terreno da Graça", localizado na Rua da Graça, nº 42, no bairro da Graça. A iniciativa, conduzida pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), visa analisar o Projeto de Lei nº 319/2023 e suas emendas.

Proposto pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), o projeto, em tramitação desde dezembro de 2023, prevê a criação de uma praça pública no local. O objetivo é garantir a usabilidade do espaço para atividades de interesse coletivo, como a tradicional Feira da Fraternidade, que por anos utilizou o terreno. O legislador justifica a ação com base na "utilidade pública", ressaltando que o decreto de utilidade pública é um requisito para desapropriações quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa para o interesse da coletividade.

Atualmente, o PL nº 319/2023 aguarda a definição de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, sob a presidência do vereador Sidninho (PP). Conforme o edital de convocação, a audiência pública busca "conhecer e debater os impactos do PL nº 319/2023 e suas emendas, sob a ótica jurídica, técnica, de gestão participativa e ambiental".

Um ponto de destaque na discussão é a licença concedida pela Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em novembro de 2024. A licença autoriza a implantação de um empreendimento de uso misto (residencial e comercial) pela empresa "Largo da Vitória Empreendimentos Imobiliários LTDA". Informações preliminares apontam para a construção de um condomínio de alto padrão no local, com a licença tendo validade até 2028. A realização da audiência pública pode, portanto, influenciar o andamento do projeto de desapropriação, impactando diretamente o licenciamento do empreendimento.