TJ-BA determina correção em processos de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um decreto que autoriza a correção de movimentações processuais em casos de medidas protetivas de urgência (MPUs). A medida, assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, entrou em vigor imediatamente e visa corrigir falhas nos registros que podem distorcer estatísticas e comprometer a celeridade processual.

Esta decisão faz parte do projeto "TJBA por Elas: Agilização Processual em Casos de Violência contra a Mulher", iniciativa instituída em abril deste ano com o objetivo de acelerar o andamento de processos envolvendo violência doméstica.

Segundo o documento, a partir desta segunda-feira, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) disponibilizará um formulário online. Magistrados e servidores poderão utilizar essa ferramenta para revisar e corrigir eventuais erros identificados nas movimentações processuais.

O TJ-BA informou ainda que caberá aos juízes titulares, substitutos ou designados analisar os processos e preencher o formulário eletrônico, indicando as correções necessárias a serem efetuadas.