TJ-BA esclarece operação 'Baixa Execução' e sanções contra empresa investigada

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu um comunicado oficial nesta quinta-feira (14) para prestar esclarecimentos sobre a operação denominada "Baixa Execução". A nota oficial da Corte detalha que a iniciativa surgiu a partir de investigações internas, conduzidas por meio de procedimentos administrativos, com o objetivo de apurar supostas condutas ilícitas praticadas por uma empresa terceirizada responsável por serviços de manutenção.

Conforme divulgado pelo TJ-BA, a identificação de indícios de irregularidades desencadeou a instauração de um processo administrativo que culminou na imposição de sanções severas à empresa em questão. Entre as penalidades aplicadas, destacam-se a obrigação de restituir integralmente os valores recebidos indevidamente, acrescidos de multa administrativa, além da declaração de inidoneidade, que impede a companhia de celebrar novos contratos com qualquer órgão da administração pública.

No mês de agosto de 2024, a Presidência do TJ-BA notificou formalmente o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a respeito do caso. Essa comunicação permitiu que o MP-BA pudesse adotar as providências necessárias na esfera criminal. Como resultado, um inquérito policial foi instaurado para aprofundar as apurações.

O Tribunal de Justiça da Bahia reiterou seu compromisso com os princípios da ética, da transparência e do estrito cumprimento das leis. A instituição reforçou também a existência de controles rigorosos em seus processos de gestão de contratos e na seleção de prestadores de serviços.